Sem merenda, alunos de escola no interior do AC são liberados mais cedo e MP ingressa com ação civil pública

Cantina da Escola Estadual Dom Júlio Mattioli está em obras, mas serviços teriam sido paralisados após a 3ª fase da Operação Ptolomeu da Polícia Federal. Sem merenda, alunos são liberados mais cedo. Sem merenda, alunos de escola no interior do AC são liberados mais cedo e MP ingressa com ação civil pública
Reprodução/Google Street View
O Ministério Público do Acre (MP-AC) ingressou com uma ação civil pública para garantir que alunos da Escola Estadual Dom Júlio Mattioli, em Sena Madureira, interior do estado, forneça merenda escolar. Sem a merenda, os alunos tiveram o horário de aula reduzido e são liberados mais cedo.
O órgão estadual pede, liminarmente, que a alimentação dos estudantes seja fornecida pelo Estado de forma imediata e que também seja reestabelecido o horário normal das aulas. É pedido ainda que sejam “adotadas medidas administrativas aptas a recompor todo conteúdo perdido pelos alunos por conta da redução da carga horária, de maneira que seja resguardado o direito à educação de qualidade.”
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles nesta terça-feira (2). Será aplicada multa cominatória diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação e Esportes do Estado (SEE), mas não obteve retorno até esta publicação.
O g1 teve acesso à ação civil pública. No documento, o MP destaca que recebeu denúncias de que a merenda não estava sendo disponibilizada aos estudantes por conta de uma reforma na cantina. Foi instaurado um procedimento administrativo para apurar a denúncia.
Pais dos alunos confirmaram que os filhos estavam sendo liberados mais cedo porque não tinha merenda. O horário reduzido dos estudos estaria, inclusive, atrapalhando o desempenho dos estudantes.
Em visita no colégio no dia 27 de abril, as equipes do MP-AC puderam constatar que a obra na cantina está parada desde a 3ª fase da Operação Ptolomeu, deflagrada no mês de março. É que, pelo menos, 15 empresas da construção civil, que têm contrato de obras públicas com o governo do Acre, foram impedidas pela Justiça de dar continuidade aos projetos por conta das investigações que apuram corrupção e lavagem de dinheiro no alto escalão do governo.
“Ainda, segundo o gestor, a paralisação da obra tem causado um transtorno enorme para a comunidade escolar, pois com o fechamento da cozinha, os alunos estão sem merenda o que impacta na qualidade do ensino, vez que adotaram turno corrido para compensar a falta de alimentação dos adolescentes”, diz o documento.
A escola atende 883 alunos nos turnos manhã e tarde, além de 156 alunos no turno da noite, totalizando 1.039 alunos. O promotor destaca na ação que a direção da escola comunicou a SEE sobre a situação por meio de três ofícios.
“Desta forma, entende o Ministério Público que a situação vivenciada pelos alunos da referida escola estadual exige a intervenção proativa do poder judiciário, justamente para resguardar os direitos destes que estão extremamente violados”, argumenta.
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