Prefeitura de Rio Branco renova por mais seis meses contrato emergencial com empresa de ônibus

Prorrogação foi publicada no DOE nessa terça-feira (29) pela prefeitura. Empresa Ricco assumiu todas as linhas de ônibus de Rio Branco em maio do ano passado. Prefeitura vai fazer novo contrato com a empresa Ricco para o transporte público
A Prefeitura de Rio Branco renovou o contrato emergencial com a Empresa Ricco Transportes, única responsável pelo transporte público em Rio Branco. A prorrogação, por mais seis meses, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa terça-feira (29).
Em fevereiro do ano passado, a Empresa Ricco assumiu, de forma emergencial, 31 linhas de ônibus em Rio Branco que foram abandonadas pela empresa Auto Aviação Floresta. Em maio do mesmo ano, com contrato válido por um ano, a empresa passou a ser única empresa a operar as mais de 70 linhas do transporte coletivo da capital acreana depois do agravamento de uma crise no serviço.
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Em dezembro do ano passado, a Prefeitura de Rio Branco anunciou o envio do processo licitatório para a contratação do serviço de transporte público na capital.
No dia 28 de junho deste ano, a prefeitura publicou no DOE um decreto autorizando a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) a proceder com a abertura da licitação para contratação do serviço. Na época, a autarquia informou que esse documento estava pendente de publicação e tinha efeitos retroativos a 28 de dezembro de 2022.
De acordo com a gestão municipal, o edital de licitação do serviço deve ser disponibilizado para pregão em até 30 dias.
Empresa Ricco é a única responsável pelo transporte público em Rio Branco
Reprodução
“O contrato foi renovado por mais 180 dias. Uma licitação normal, para qualquer tipo de produto, leva, em média, seis meses do início até sua conclusão. Estamos tratando de uma licitação que não é normal, inicialmente contratamos uma empresa de Brasília, que montou essa licitação. Fizemos nossa parte, enviamos a licitação para CPL, que tramitou, depois foi para nossa procuradoria, e semana passada a PGM nos devolveu para fazer alguns ajustes. Estamos finalizando na sexta-feira [1º] esses ajustes e devolvendo para a CPL”, explicou o superintendente de Transportes e Trânsito (RBTrans), Benício Dias.
O superintendente destacou que não há uma previsão para que o processo seja concluído, a empresa vencedora assuma o serviço e o transporte público melhore os atendimentos na capital. “Só comandamos o prazo até o lançamento do edital, depois disso foge de nossas mãos porque depende das empresas que vão concorrer. Se alguma delas achar pertinente fazer impugação, vai fazer. Isso tudo leva prazo”,
O superintendente foi questionado sobre as reclamações na prestação de serviços. Dias diz desconhecer denúncias e insatisfações com os atendimentos e se colocou à disposição para falar com a população.
“Algumas pessoas me ligaram perguntando o porquê algum ônibus saiu de linha, outras entraram. Estou sempre à disposição. Com relação a atraso de uma hora, é desconhecido aqui da superitendência porque os ônibus têm prazo de 15 a 30 minutos. De uma hora nenhum deles. Gostaria que a população mandasse a reclamação para que a RBTrans mande as medidas cabíveis”, concluiu.
Crise no transporte público
A crise no transporte vinha se arrastando por anos e ficou ainda mais crítica no final de 2021, quando as empresas que operavam na cidade abandonaram as linhas e deixaram os usuários sem transporte público.
Na época, a prefeitura decretou situação de emergência no transporte público e intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindicol).
Uma CPI foi aberta na Câmara de Vereadores de Rio Branco para apurar irregularidades no transporte público da capital.
Em junho do ano passado, a Prefeitura de Rio Branco encerrou o contrato com as empresas Consórcio São Judas Tadeu e Via Verde e Auto Aviação Floresta. Também em junho, a Ricco Transporte divulgou que pediu rescisão do contrato e só atuaria na cidade até o dia 27 de julho de 2022. A empresa alegou prejuízo de R$ 40 mil por dia e decidiu rescindir contrato em Rio Branco.
Ainda no final de junho do mesmo ano, a prefeitura apresentou um projeto de lei complementar com proposta de um aporte financeiro no valor de R$ 7.940.156,50 para a empresa, que foi aprovado. A Lei Municipal foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada no mesmo mês, e liberou o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco.
Com mais esse aporte, os valores repassados a empresas do transporte público da capital somaram mais de R$ 10,3 milhões. Isso porque em outubro de 2021 foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50.
Mesmo com esses auxílios financeiros, vez ou outra a empresa é denunciada por atrasar o salário dos trabalhadores.
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