Por unanimidade, pedidos de empréstimos que somam R$ 340 milhões são rejeitados na Câmara de Rio Branco

Desde a semana passada, prefeito de Rio Branco pede aprovação dos projetos de lei complementares. Votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (26), na Câmara municipal. Por unanimidade, pedidos de empréstimos que somam R$ 340 milhões são rejeitados
Reprodução/Câmara de Rio Branco
Após discussões sobre dois pedidos de empréstimos feitos pela Prefeitura de Rio Branco na última semana, que somam R$ 340 milhões, todos os vereadores de Rio Branco votaram pela rejeição da proposta em sessão plenária na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (26).
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A votação ocorreu de forma nominal, com todos votando “não” às propostas. Após a rejeição, foi cedida a fala para o líder da Prefeitura, João Marcos Luz (sem partido), para fazer uso da tribuna. No entanto, ele não quis falar.
Outros três vereadores, que se inscreveram para discursar, comentaram acerca da decisão do parlamento mirim. O parlamentar N Lima, do Progressistas, foi um deles e disse que o projeto ainda tem chance de voltar a ser discutido, desde que seja reanalisado pelo prefeito Tião Bocalom (PP).
“Estivemos juntos nessas discussões para mostrar que esta casa trata as coisas da administração pública e também legislativa com bastante seriedade, para que a gente chegasse no que nós chegamos. Quero parabenizar o líder do prefeito [João Marcos Luz] que votou contra os dois projetos. Acho que ele reconheceu. Tomara que o prefeito tome algumas decisões, esse projeto ainda tem chance, se mostrar a legalidade […] essa casa mostra para a Prefeitura que tem a responsabilidade de fiscalizar o que entra e o que sai”, comentou.
A vereadora Elzinha Mendonça (PSB), da oposição, disse que foi uma semana exaustiva por conta das expectativas, mas falou que ficou feliz pela rejeição da proposta. Complementou ainda que o município ficaria devendo por 20 anos, caso os projetos fossem aprovados.
“Depois de muitas humilhações, performances teatrais, shows pirotécnicos por conta de um projeto absurdo que o prefeito Sebastião Bocalom colocou nesta casa, depois de todo o desgaste, todos votaram contrário, inclusive o líder do prefeito. Eu também não entendi, mas acredito que o bom-senso falou mais alto. Eu tenho certeza que o prefeito não desistiu, e isso voltará, mas estaremos aqui preparados”, destacou.
Polêmica
O projeto têm gerado desconforto entre Tião Bocalom e sua base na Câmara de Vereadores de Rio Branco. Na terça-feira (24), houve a convocação de uma sessão extraordinária, mas, por causa da falta de um documento emitido pelo Banco do Brasil sobre os juros, amortização e prazos do empréstimo, o projeto foi retirado de pauta.
Na quarta-feira (25), o prefeito Tião Bocalom reuniu a imprensa e fez um apelo aos vereadores para a aprovação da matéria.
Já nesta quinta-feira (26), os vereadores voltaram a debater sobre o assunto após a prefeitura protocolar novamente o pedido na Casa. Com ânimos exaltados, vereadores da base relataram pressão por parte da prefeitura para que o projeto fosse aprovado e apontaram falhas nos documentos.
Lene Petecão, do PSD, usou a tribuna para dizer que aliados seus estavam sendo exonerados. Ela voltou a dizer que sempre apoiou e apoia o prefeito, mas que o projeto precisa ser analisado com cautela. O marido da vereadora, Elias Martins Evangelista, foi exonerado do cargo de diretor Administrativo e Financeiro da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) nesta quinta. Ela também reiterou a discussão na fala após a votação.
“A vida inteira fui oposição, não tenho direito de analisar, ler, de ouvir minha procuradoria. É assim que temos que nos comportar, temos uma procuradoria forte, que nos embasa. Não pense que vou me intimidar com Diário Oficial. Nunca tive nada, primeira vez que me desgastei para ser base em um prefeito, de um projeto que acredito. Digo para todos, que agora vou mostrar nessa casa o DNA da prefeitura de Rio Branco, de A a Z, que já está pronto”, disse.
O projeto foi protocolado pela secretária de Planejamento, Neiva Azevedo da Silva Tessinari. Na tribuna, João Marcos Luz, líder do prefeito na Câmara, defendeu mais uma vez o projeto e voltou a bater que esta é uma maneira de fomentar a economia.
“É geração de emprego, renda e qualidade de vida pro cidadão, nós que somos rio-branquenses sabemos a dificuldade que está. Não tem economia girando e esse recurso é para fomentar a economia, está muito claro. O debate é no campo das ideias e esperamos que o projeto seja aprovado”, disse.
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Prefeitura pede aprovação
Na quarta-feira (25), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, fez uma coletiva de imprensa e pediu que o parlamento aprovasse o projeto. Na ocasião, aproveitou para alfinetar a base na Casa, afirmando que o número de aliados na Câmara poderia mudar.
Atualmente, 15 dos 17 vereadores de Rio Branco dão sustentação ao executivo municipal na Casa. “Evidentemente, que dá pra começar a ver já, alguns que parecem que de jeito nenhum ficam na base e aí, fazer o quê? Eu acho que não ficou bem.”
Para justificar os valores, o gestor defendeu que a questão da infraestrutura, saneamento básico e segurança precisa ser tratada como prioridade.
“O recurso que a gente pede para poder ser aprovado para fazer investimentos é mixaria perto do que a gente precisa. Então, é uma oportunidade que a gente tem. Quando nós buscamos esse apoio financeiro pra gente continuar as obras e aumentar o número de obras, gente, é porque a nossa prefeitura tá entrando no ponto de fazer isso. A gente tem que aproveitar as oportunidades”, pontua.
Bocalom defendeu ainda que o dinheiro deve render na mão da gestão e convocou que os vereadores aprovem os pedidos.
“Então espero e peço aos nossos vereadores na Câmara, especialmente os que fazem parte da base. Que nos ajude a aprovar esse projeto, porque isso daqui é mais casa para as pessoas, isso é asfalto, é calçada, é água, é esgoto. Isso aqui é a segurança da população, que em Rio Branco muita gente está sentindo insegura. O centro aqui melhorou demais com as câmeras que a gente colocou.”
Caso o projeto não fosse aprovado, o prefeito disse que vai continuar investindo, porém, pediu que os vereadores da base conversem e pressionem para que os valores sejam aprovados.
“Nós precisamos, não sou eu não, é a população. Se não for aprovado a gente vai continuar trabalhando e fazendo o mais grande do que a gente tem. Agora, você imagina se a gente consegue botar mais um recurso desse para poder aumentar o número de obras? É mais emprego, mais qualidade de vida para a nossa população. Eu peço que os nossos queridos vereadores, por favor, nos ajude, votando”, disse.
Por conta do impasse com os vereadores, o prefeito também disse que o número de parlamentares que fazem parte da base de apoio à gestão poderá ser revisto.
Segundo o prefeito, o projeto vai voltar para a Câmara de Rio Branco novamente nesta quarta com o mesmo pedido de urgência. “A gente vai perder esse monte de recursos, que geraria muito emprego, melhoraria a vida de muita gente”, finalizou.
Entenda os projetos:
Quais são os pedidos?
São R$ 300 milhões solicitados junto ao Banco do Brasil;
e outros R$ 40 milhões que devem ser viabilizados pela Caixa Econômica Federal.
Onde o dinheiro seria aplicado?
Dos R$ 300 milhões solicitados ao Banco do Brasil, R$ 150 milhões serão para o programa de pavimentação das ruas da capital, que somados a mais R$ 50 milhões em recursos próprios, deve garantir R$ 200 milhões só para esta ação;
Outros R$ 120 milhões são para melhorias no sistema de água e esgoto da cidade;
R$ 30 milhões para a ampliação do programa de monitoramento e vigilância, Rio Branco Mais Segura;
Já os R$ 40 milhões solicitados à Caixa devem ser utilizados para as obras de infraestrutura do programa municipal de casas populares, 1.001 dignidades.
Quando o empréstimo deve ser pago?
Depois de quatro anos, ou seja, em outras gestões com juros de 5,5%.
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