Vereador, ex-secretário e mais quatro denunciados por crimes eleitorais são absolvidos no AC

Decisão é do juiz Guilherme Fraga da 5ª Zona Eleitoral, em Tarauacá. Grupo tinha sido denunciado por crimes de corrupção eleitoral ativa e passiva, associação criminosa e peculato. Presidente da Câmara de Taraucá, vereador Pedro Claver de Souza foi um dos absolvidos da denúncia de crimes eleitorais
Arquivo pessoal
As seis pessoas denunciadas por crimes eleitorais que teriam ocorrido durante as eleições municipais de 2020 em Tarauacá, no interior do estado, foram absolvidas pela Justiça Eleitoral. Entre os denunciados estavam o presidente da Câmara de Vereadores Pedro Claver de Souza, o ex-secretário de saúde Raimundo Nonato de Lima Martins, o servidor público municipal Francisco Jarbas Ferreira Lopes e três eleitoras.
A decisão de absolvição é do juiz Guilherme Fraga da 5ª Zona Eleitoral, em Tarauacá. Conforme a sentença, o magistrado entendeu que as provas apresentadas pelo Ministério Público na ação foram insuficientes para confirmar os supostos crimes. Ao g1, o promotor eleitoral Júlio César de Medeiros, que assinou a denúncia, disse que vai recorrer da decisão.
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O advogado do presidente da Câmara, Everton Frota comemorou a decisão, mas disse que a defesa também recorreu da decisão.
“Conseguimos trazer a justiça a quem estava sofrendo em virtude de um inquérito muito mal elaborado pela Polícia Federal, conseguimos comprovar a inocência do presidente e vereador Pedro Claver. Muito embora eles tenham sido absolvidos, nós ainda recorreremos da decisão, pois suscitamos a nulidade das provas durante o curso do inquérito policial. Não basta apenas a absolvição, mas também a declaração da nulidade e ilicitude das provas que deram origem ao inquérito”, afirmou a defesa.
Denúncia
Na denúncia, o MPE apontava um esquema de compra de votos operado por associação criminosa formada pelo vereador, ex-gestor da saúde e pelo servidor público.
O grupo foi denunciado por associação criminosa, peculato e corrupção eleitoral ativa. As três eleitoras, que segundo o MPE teriam solicitado e recebido dinheiro e vantagem indevida em troca de votos para a candidatura da prefeita Maria Lucinéia e do vereador Pedro Claver foram denunciadas por corrupção eleitoral. Somadas, as penas poderiam chegar a 19 anos de reclusão.
Conforme o processo, as defesas dos réus alegaram ilicitude de prova, em razão de acesso a conversa privada sem autorização judicial, além de ausência de justa causa, contradições das testemunhas de acusação e insuficiência de provas das alegações.
Ao analisar o processo, o juiz eleitoral Guilherme Fraga decidiu por absolver os seis réus de todos os crimes. Segundo o magistrado, não há “elementos de convicção suficientes para afirmar com a certeza” os crimes que foram imputados aos réus.
“Observa-se que a base probatória em que se baseia o Ministério Público para afirmar o peculato e associação criminosa ligados a algum ilícito eleitoral é datada de período muito distante ao período eleitoral e, na verdade, não demonstra qualquer vinculação direta ou indireta com o pleito de 2020. De tudo o que consta dos autos e da análise acurada do conjunto probatório colhido na fase inquisitorial e em Juízo, observa-se ainda as testemunhas arroladas pelo MPE não acrescentaram fatos novos ou relevantes que já não constassem no caderno investigatório e que não foi possível produzir provas em Juízo que confirmassem as conclusões a que chegou o Parquet”, disse o magistrado na decisão.
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Arquivo/PF-AC
Operação da PF
A denúncia contra as seis pessoas foi feita após a operação “Kleroterion” da Polícia Federal. A ação foi deflagrada no dia 25 de maio do ano passado para apurar crimes de corrupção eleitoral ativa e passiva, associação criminosa e peculato.
Na época, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados.
O promotor do caso afirmou na época que, apesar de a prefeitura ter sido citada em vários áudios durante as investigações, ela não foi indiciada pela PF e não foi denunciada pelo MPE.
O MPE informou ainda que, segundo o relatório final da PF, o suposto esquema teria beneficiado o vereador e a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Menezes, que eram candidatos na época, causando desvio do dinheiro público.
Como funcionava o suposto esquema
A denúncia apontava que o esquema funcionava com a entrega de diversas vantagens como dinheiro, passagens rodoviárias, gêneros alimentícios, combustíveis e bolsas remuneradas aos eleitores em troca de votos.
As investigações constataram ainda, segundo o MPE, que parte dos recursos usados na compra de votos vinha dos cofres públicos, o que caracterizava peculato/desvio.
Junto com a denúncia, o MPE pedia ainda a suspensão do exercício de função pública do servidor Francisco Jarbas e a suspensão do exercício do mandato parlamentar do vereador Pedro Claver.
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