Vereadores aprovam subsídio de R$ 11,1 milhões à única empresa de ônibus público de Rio Branco

Projeto de Lei Complementar da prefeitura e vereadores aprovaram subsídio de R$ 11,1 milhões para 2024 à Empresa Ricco Transportes. Repasses e subsídios feitos pela gestão às empresas de ônibus já ultrapassam os R$ 10 milhões
Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
Com 12 votos a favor e dois contra, os vereadores de Rio Branco aprovaram, na tarde desta terça-feira (14), o repasse de R$ 11 milhões à Empresa Ricco Transportes em forma de subsídio para 2024. O valor faz parte do projeto de lei complementar, que foi desmembrado, encaminhado à Casa pela prefeitura.
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Conforme o documento, de acordo com a quantidade de passagens de outubro a dezembro de 2023, o aumento no valor do subsídio resulta num montante de mais de R$ 7,7 milhões. No entanto, como existe ainda saldo, o valor pedido no PL foi de mais de R$ 1,2 milhão.
Seguindo a mesma projeção de passagens realizadas em 2023, o impacto orçamentário e financeiro vai ser de R$ 11,1 milhões por ano, entre 2024 e 2025. O projeto afirma ainda que a RBTrans vai fazer, a cada 30 dias, uma avaliação periódica, quanto ao impacto do subsídio, por meio de revisão do valor.
Pela parte da manhã, o texto que pede a alteração do subsídio tarifário temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de R$ 1,45 para R$ 2,63, com objetivo de garantir a manutenção da tarifa de R$ 3,50, foi entregue na Casa Legislativa com pedido para ser votado em caráter de urgência.
Esse pedido de urgência foi feito após a Empresa Ricco Transportes, única que opera na capital, comunicar que iria “devolver” 13 linhas na última sexta-feira (10).
Veja abaixo como votou cada vereador:
Antônio de Morais– Sim
Arnaldo Barros – Sim
Célio Gadelha –Sim
Elzinha Mendonça – Não
Francisco Piaba – Sim
Fábio Araújo – Não
Ismael Machado – Sim
James do Lacen – Sim
Joaquim Florêncio – Sim
João Marcos Luz – Sim
Lene Petecão– Sim
Raimundo Castro – Sim
Rutênio Sá – Sim
Samir Bestene – Sim
Vereadores aprovaram o subsídio de R$ 11,1 milhões para Empresa Ricco Transportes
Reprodução
A prefeitura já havia enviado um projeto no último dia 9 que pedia autorização para contratação de empréstimo no valor de R$ 41 milhões que seria destinado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). No entanto, a gestão decidiu retirar de pauta o PL.
O g1 entrou em contato com a empresa, e a assessoria de imprensa informou que o responsável estava viajando e não havia nenhum outro representante que pudesse falar. A eminência de paralisação das linhas já nesta quarta-feira (15).
Crise no transporte público
O transporte público de Rio Branco enfrenta uma crise de longa data. O g1 fez a cronologia dessa saga marcada por repasses de subsídios e aportes financeiros milionários, ameaças de suspensão de linhas, de aumento de tarifa e paralisação de serviços.
Entenda o impasse entre única empresa de ônibus e prefeitura
No dia 20 de dezembro daquele ano, o prefeito Tião Bocalom decretou situação de emergência no transporte público de Rio Branco por 120 dias, o que obrigava as três empresas a manterem toda a frota em circulação.
Em fevereiro do ano passado, a empresa Ricco Transportes, assumiu, de forma emergencial, as 31 linhas que foram abandonadas pela Auto Viação Floresta. O contrato foi assinado no dia 8 daquele mês.
Em maio de 2022, a Ricco, que já operava 64% das linhas, passou a assumir o controle de todas. A empresa incorporou diversos ônibus já usados por outras empresas nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, o que chamou a atenção da população.
Repasses e subsídios
Em junho de 2022, a Ricco Transporte divulgou que pediu rescisão do contrato com a prefeitura de Rio Branco e que só atuaria na cidade até o dia 27 de julho de 2022. A empresa alegou prejuízo de R$ 40 mil por dia.
A situação só foi contornada depois que a Prefeitura apresentou e a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei complementar no valor de aproximadamente R$ 8 milhões para o subsídio de R$ 1,45 para cada passageiro transportado em Rio Branco.
Vale lembrar que, em outubro de 2021, a prefeitura já havia feito um outro repasse no valor de R$ 2,4 milhões para as empresas que atuavam na época. Nesse caso o aporte foi concedido diante da redução no valor da tarifa, de 4 reais para 3,50. Com isso, os repasses e subsídios feitos pela gestão às empresas já ultrapassam os R$ 10 milhões.
Em agosto desse ano, o contrato com a Ricco foi prorrogado por mais seis meses. Na época, a prefeitura disse que isso era necessário porque ainda estava fazendo os últimos ajustes no edital para a licitação do transporte público da cidade. O edital só foi publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Novo pedido de recurso
Na última sexta-feira (10), a única empresa que atua no transporte coletivo de Rio Branco fez o anúncio de que pretendia devolver 13 linhas para a prefeitura.
De acordo com a prefeitura, o comunicado é um dispositivo que pode ser ativado quando a empresa pede repactuação do contrato. A RBTrans alega que a empresa não deve retirar os carros antes de 30 dias.
O secretário municipal de Gestão, Jonathan Santiago, disse que o pedido de reajuste vai ser contemplado pelo projeto de empréstimo apresentado pela prefeitura, mas que foi retirado de pauta na semana passada na Câmara Municipal.
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