Com inauguração de ambulatório, Acre passa a ter atendimento especializado para pessoas trans e travestis

Serviço especializado foi lançado nesta quarta-feira (22), na Urap Ary Rodrigues, em Rio Branco, e vai funcionar por meio de parceria entre estado e município. Em março deste ano, o Ministério Público Federal abriu um procedimento para apurar a falta desses serviços na saúde pública do Acre. Segundo a Sesacre, o objetivo é tornar as Uraps os centros para o primeiro atendimento à população LGBTQIAP+
Odair Leal/Sesacre
Acolhimento e reconhecimento. Essa é a função do ambulatório estadual especializado no atendimento a pessoas trans e travestis, lançado na Urap Ary Rodrigues, em Rio Branco, na manhã desta quarta-feira (22).
LEIA MAIS:
Cerca de 4 mil pessoas compareceram à Parada LGBTQIA+ em Rio Branco, estima organização
MPF-AC apura falta de uso de nome social, identidade de gênero e orientação sexual no Cadastro Único
O novo fluxo é regulado pela portaria nº 2803, de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), além do lançamento deste ambulatório, o atendimento especializado a pessoas LGBTQIAP+ está sendo fortalecido por meio da capacitação de servidores em outras unidades de saúde.
O secretário da Associação dos Homossexuais do Acre (Ahac) ressalta que o lançamento do novo fluxo se faz necessário pela diversidade da população brasileira, que precisa ser reconhecida.
“O ser humano é marcado pela diversidade. Estima-se que, no Brasil, 4 milhões de pessoas sejam transgêneras ou não binárias, conforme dados do Banco Mundial, e parte dessa população se reconhece como mulher, vivendo os desafios de ter a identidade de gênero diferente daquela atribuída ao nascimento. Um caminho que, muitas vezes, é marcado pelo estigma e pelo preconceito, mas que conta com reconhecimento institucional e, até mesmo, uma Política Nacional de Saúde Integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, diz.
A secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Cristina Moraes, ressalta que a Policlínica do Tucumã era a referência para ambulatórios destinados ao público LGBTQIAP+ conforme o processo transexualizador do SUS. Porém, o objetivo é tornar as Uraps os centros para o primeiro atendimento.
“Esse realmente é um marco na gestão, é o acesso à população LGBTQIAP+, em parceria com o Município de Rio Branco, tendo as unidades de saúde como porta de entrada. A gente tem também um ambulatório montado na Policlínica do Tucumã e vamos trabalhar para fazer o reconhecimento dessa população, visto que, até hoje, pela discriminação e estigmatização, a gente sequer tem dados epidemiológicos”, destaca.
Ação do MPF
O lançamento do novo fluxo foi incluído em uma ação aberta pelo Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) em março deste ano. À época, o órgão instaurou um inquérito para apurar a falta de serviços especializados no atendimento da população transexual e travesti.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, chamou a atenção para a falta de ambulatório transexualizador habilitado para atendimento desse público por meio do SUS. Segundo o MPF, o Acre era um dos 11 estados do país que não possuíam este serviço.
“Em 2022, atendendo a uma requisição do MPF, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que o atendimento dos casos ocorre na atenção primária durante as consultas clínicas. Nesse momento haveria a possibilidade de administração hormonal e/ou a intervenção cirúrgica de transgenitalização, com consultas especializadas na média complexidade com especialistas específicos. No entanto, nesses casos, os pacientes seriam acompanhados para os hospitais de referência no território nacional via Tratamento Fora de Domicílio (TFD), ou seja, em qualquer lugar do país”, disse o MPF.
Para o procurador, a informação repassada pela Sesacre comprovaria uma “grave violação dos direitos fundamentais à saúde, à dignidade humana, à não discriminação, à autonomia e ao livre desenvolvimento da personalidade dessas pessoas”.
VÍDEOS: g1