Decreto permite revezamento de servidores públicos do AC em escalas de final de ano


Decreto assinado pelo governador Gladson Cameli foi publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado (DOE). Decreto diz também que as modificações não se aplicam aos serviços essenciais, como é o caso da saúde pública
Alcinete Gadelha
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (28), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto que dispõe sobre a possibilidade de revezamento dos servidores públicos no período entre 18 a 29 de dezembro.
Segundo a publicação, os órgãos e entidades que adotarem o expediente administrativo em regime de revezamento deverão elaborar escala entre os servidores de cada unidade administrativa.
No entanto, destaca-se que é preciso ter um quantitativo de funcionários suficientes para manutenção dos serviços públicos.
O decreto diz também que as modificações não se aplicam aos serviços essenciais, como é o caso da saúde pública, por exemplo.
“O disposto no caput não se aplica ao atendimento no Hospital das Clínicas e demais unidades púbicas estaduais de saúde, inclusive onde houver prestação de serviços de atendimento médico especializado e de apoio diagnóstico, setores de internação, centros cirúrgicos, unidades de tratamento intensivo, centrais de agendamento de cirurgias e hospital dia”, destaca o decreto, sancionado pelo governador Gladson Cameli.
VÍDEOS: g1

Bookmark the permalink.