Câmara Criminal vota pedido para anular julgamento que absolveu policial federal que matou estudante em boate

Em julgamento que durou três dias em janeiro deste ano, os jurados decidiram, por 4 a 3, pela absolvição do policial federal Victor Campelo, que matou com um tiro o estudante Rafael Frota em 2 de julho de 2016. Victor Campelo foi absolvido após três dias de julgamento em janeiro deste ano
Reprodução/Rede Amazônica Acre
A Câmara Criminal vota, nesta terça-feira (5), o recurso do Ministério Público do Acre (MP-AC), que pede a anulação do julgamento que absolveu o policial federal Victor Campelo, que matou com um tiro o estudante Rafael Frota em 2 de julho de 2016. O júri ocorreu em janeiro deste ano na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, e durou três dias. Ao final os jurados decidiram, por 4 a 3, pela absolvição do réu.
A apelação, assinada pelo promotor de Justiça Teotônio Rodrigues, requer que seja anulada a decisão dos jurados, pois “absolutamente contrária à prova dos autos”. A sessão da Câmara Criminal começou por volta das 9h [horário do Acre]. A relatoria está com a desembargadora Denise Bonfim.
No primeiro dia, 24 de janeiro, testemunhas foram ouvidas. No segundo dia, 25 de janeiro, o policial foi interrogado e no dia 26 houve os debates orais entre defesa e promotoria.
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Antes de ler a sentença, o juiz Alesson Braz, destacou que o uso da arma por agentes de segurança em boates e somado com bebida alcoólica precisa ser melhor debatido. Depois disso, leu a decisão do conselho de sentença, que absolveu o policial federal do homicídio de Rafael e tentativa de homicídio contra Nelciony Patrício, também envolvido na confusão.
O MP-AC apresentou a denúncia contra Victor Campelo, conseguindo que ele fosse julgado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.
Defesa X Promotoria
Logo após a decisão, o advogado de defesa, Wellington Silva, disse que já esperava a absolvição e comemorou a decisão do júri.
“Representa tudo aquilo que a gente acredita desde o começo. Tudo aquilo que a gente apresentou diante das vastas provas que existiam nesse processo, então a verdade foi uma só do início ao fim e, graças a Deus, os jurados souberam concluir pela absolvição do Victor”, disse sobre a decisão dos jurados no começo deste ano.
Já o promotor Teotônio Rodrigues já havia adiantado que o Ministério Público iria recorrer da decisão. “Iremos recorrer dessa sentença, com base no artigo 593 inciso II, porque no entendimento do Ministério Público a decisão foi manifestamente contrária às provas dos autos, entendemos que o caso não foi legítima defesa”, destacou na época.
Neide Frota, mãe de Rafael, caiu no choro ao ouvir sobre a absolvição de policial federal em janeiro deste ano
Reprodução
Falas fortes
Um dos depoimentos mais esperados era da mãe da vítima, Neide Frota. Durante seu depoimento, ela relembrou como sua vida virou de cabeça para baixo após a morte do filho. Atualmente, ela e o marido não moram mais em Rio Branco.
“Eu dormi e acordei sem um filho. Isso acabou com a minha vida, com a vida do pai dele. Tive que contar pra minha mãe que o neto dela foi assassinado. Ela quase morreu, porque já é idosa. Hoje eu me acho mais forte, vou até o fim pelo meu filho.”
Antes mesmo de iniciar o julgamento, a professora disse que não acreditava na condenação de Victor Campelo. Ao ouvir a sentença, Neide saiu do tribunal sem falar com a imprensa.
Victor Campelo, policial federal, se emocionou várias vezes durante o julgamento que ocorreu no começo deste ano
Victor Lebre/g1
Ao ser ouvido, o policial federal pediu desculpas à mãe de Rafael. Em seu interrogatório, ele disse que, se pudesse voltar atrás não teria saído de casa no dia do ocorrido. Depois se emocionou ao falar sobre os familiares de Rafael, então, o juiz Alesson Braz o lembrou que Neide estava sentada atrás dele, ouvindo o interrogatório. Foi o momento em que Victor, muito emocionado e com a voz embargada, se dirige à mãe de Rafael.
“Me desculpe de verdade, eu nunca quis fazer mal pra senhora”, disse entre lágrimas.
A defesa não autorizou fazer imagens de Victor durante o julgamento.
O terceiro dia do júri começou às 9h10 e terminou às 15h. Tanto defesa, quanto Ministério Público dispensaram a réplica e a tréplica prevista nos debates orais.
Promotor Teotônio Rodrigues recorreu da decisão
Victor Lebre/g1
Morte na boate
O crime ocorreu na madrugada de 2 de julho de 2016. A Polícia Federal (PF-AC) informou na época que os disparos foram feitos em legítima defesa, já que Victor Campelo foi agredido por várias pessoas e caiu no chão. Um dos tiros acertou Rafael Frota, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos. Atualmente, o processo dentro da PF foi arquivado.
Um dia depois do ocorrido, o policial federal foi encaminhado à audiência de custódia, onde a Justiça do Acre decidiu pela manutenção da prisão. O TJ-AC afirmou que o suspeito alegou legítima defesa, mas o argumento não convenceu o juiz. Campelo ficou custodiado na sede da PF.
Familiares de Frota chegaram a fazer um ato no Centro da capital acreana para pedir justiça. O pai do jovem, Gutemberg Frota, disse que era uma tentativa de sensibilizar a sociedade para que crimes dessa natureza não ficassem impunes.
Na noite de 26 de julho de 2016, a Polícia Civil reconstituiu a morte do estudante Rafael Frota. Campelo e a ex-namorada dele, Lavínia Melo, e os jovens apontados como responsáveis pela confusão que teria motivado os tiros, retornaram à casa noturna, no bairro Aviário, para participar da reconstituição.
Em maio de 2017, o policial teve duas medidas cautelares revogadas pela Justiça do Acre. Entre as medidas, estavam a revogação da proibição de frequentar bares, boates e casas noturnas, bem como o recolhimento domiciliar a partir das 19h nos finais de semana, feriados e dias de folga. Atualmente, ele não mora mais no Acre e exerce a profissão em outro estado.
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