STJ desmembra denúncia do MPF contra governador Gladson Cameli de suposto esquema criminoso

Superior Tribunal de Justiça também estabeleceu que 22 de fevereiro de 2024 será a data para que corte analise se governador do Acre deve virar réu ou não. Além disto, medidas cautelares foram renovadas por mais 180 dias. Também no dia 22 de fevereiro, deve ser analisado se Gladson Cameli será afastado do cargo ou não
Mardilson Gomes/SEE
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (14), pelo desmembramento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre suposto esquema criminoso liderado pelo governador do Acre, Gladson Cameli, envolvendo crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Ainda durante a sessão, que contou com a leitura do voto da ministra Nancy Andrighi, ficou decidido que somente o STJ poderá julgar Cameli. Os demais denunciados, deverão ser julgados em 1ª instância.
A data para que a corte decida se Gladson será considerado réu é 22 de fevereiro de 2024. Na mesma data, deve ser analisado se ele será afastado do cargo ou não. Este último tópico, que foi apresentado pelo MPF, não foi analisado pela corte.
Além disto, medidas cautelares foram renovadas por mais 180 dias. Dentre estas, inclui-se a proibição dos mais de 80 investigados de terem contato uns com os outros, bem como do acesso a órgãos públicos.
No caso específico do governador, deve-se comunicar à Justiça com antecedência em caso de necessidade de viagem para o exterior.
Denúncia
A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Gladson Cameli aponta que a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas – sendo o irmão do governador, Gledson Cameli, um dos sócios dessa empresa – teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
“Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões”, diz o Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), seja imediatamente afastado do cargo.
Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresenta amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória, o que consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília (DF), e nunca havia prestado serviços no Estado do Acre.
O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador.
Em nota divulgada na época, o governador disse que confia na justiça, se mantém à disposição para quaisquer esclarecimentos e continuaria com sua agenda na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.
“Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e, consequente, pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na Justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimento, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre”.
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Gladson de Lima Cameli (PP) e outras doze pessoas são suspeitas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a ex-mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.
Se efetivado o afastamento de Cameli, a vice-governadora Mailza Assis assume o comando do estado e se torna a segunda governadora do Acre após 40 anos.
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