MPF apura como cartórios do Acre registram recém-nascidos sem sexo definido devido à anomalia diferenciação sexual

Situações ocorrem quando o bebê nasce com genitália indiferenciada ou ambígua, uma malformação que impede a identificação imediata do sexo. Bebês que nascem com Anomalias da Diferenciação Sexual (ADS) devem ter procedimentos específicos para registro
Divulgação/Sesa
O Ministério Público Federal (MPF-AC) instaurou um inquérito civil para apurar quais procedimentos os cartórios do Acre adotam durante o registro de recém-nascidos sem sexo definido com Anomalias da Diferenciação Sexual (ADS). Essas situações ocorrem quando o bebê nasce com genitália indiferenciada ou ambígua, uma malformação que impede a identificação imediata do sexo.
Além dessa verificação junto aos cartórios, o órgão federal também vai apurar se existem protocolos clínicos e cirúrgicos nos hospitais que ajudem os profissionais a identificarem o sexo da criança em tempo hábil e que tipo de cirurgias são feitas nesses casos.
O inquérito é assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias. No texto, o procurador explica que “o Conselho Federal de Medicina (CFM) já definiu, por meio de resolução, quais são as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes com anomalias de diferenciação sexual.”
Dias destaca ainda a necessidade de uma reavaliação dos procedimentos clínicos e cirúrgicos utilizados atualmente para permitir uma melhor abordagem garantindo um tempo ágil para definição do sexo.
Em publicação nesta terça-feira (16), o MPF-AC informou que será feita, primeiramente, a coleta de informações para decidir as medidas necessárias para a ‘solução das eventuais irregularidades encontradas, bem como para a melhoria dos procedimentos’.
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