Ajuste em projeto de asfaltamento de R$ 140 milhões é votado nesta segunda-feira (22) na Câmara de Rio Branco

Valor será destinado à execução do Projeto “Asfalta Rio Branco”, da prefeitura da capital. Proposta chegou a ser aprovada em dezembro, mas precisou passar por readequações. Sessão acontece nesta segunda-feira (22) na Câmara de Vereadores de Rio Branco
Arquivo/Câmara de Vereadores de Rio Branco
O projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura de Rio Branco a contratar crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 140 milhões, através do Programa “Eficiência Municipal”, é votado nesta segunda-feira (22) na Câmara de Vereadores do município.
Em dezembro do ano passado, o projeto em questão havia sido aprovado, porém uma mudança na lei de empréstimos fez com que o recurso não fosse liberado. A votação se trata de uma adequação da lei para as condições exigidas pelo Sistema Tributário Nacional (STN).
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O programa de Eficiência Municipal é uma linha de crédito voltada aos municípios para apoiar a aquisição de bens e serviços ou financiar projetos de investimento. Em Rio Branco, o investimento será para execução do Projeto “Asfalta Rio Branco” com o foco em recapeamento asfáltico e pavimentação de vias em toda a cidade.
Empréstimos
A Prefeitura de Rio Branco havia protocolado em 6 de dezembro do ano passado, na Câmara de Vereadores, dois novos pedidos de empréstimo que, juntos, somam R$ 260 milhões. Os valores estavam incluídos nos empréstimos de R$ 340 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e/ou com o Banco do Brasil e outros R$ 40 milhões que devem ser viabilizados pela Caixa Econômica Federal, protocolados na Câmara em outubro do ano passado.
O Projeto de Lei Complementar que prevê a autorização para contratar as operações de crédito foi entregue, mas os vereadores pediram parecer jurídico para poder apreciar a proposta.
Neste novo pedido, a prefeitura diz que vai usar R$ 140 milhões para o programa de asfaltamento de ruas da capital acreana e R$ 120 milhões para melhorias no Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
Pedidos anteriores
Dias depois de protocolar o pedido de empréstimo de R$ 340 milhões, a Procuradora da Câmara Municipal de Rio Branco solicitou que a prefeitura encaminhasse novas documentações para apreciação e emissão do parecer jurídico a respeito dos pedidos.
No mesmo mês, os vereadores rejeitaram os pedidos dos empréstimos. Já no início de novembro, os vereadores de Rio Branco voltaram atrás e aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar de autoria da prefeitura, que autoriza a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 37 milhões.
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