Uso da cadeirinha infantil nos carros: veja as regras em vigor e entenda a lei

Com a volta às aulas, a movimentação nas ruas aumentou e, com isso, a segurança das crianças no trânsito deve ser prioridade. O uso correto da cadeirinha infantil nos carros é obrigatório e segue regras específicas, que sofreram alterações em 2021.

Uso de cadeirinha infantil nos carros é obrigatório – Foto: Freepik/ND

As regras foram determinadas pela Lei 14.071/2020 e regulamentadas pela Resolução Contran 819, em vigor desde abril de 2021. Para 2025, as normas continuam as mesmas.

Quem precisa usar a cadeirinha infantil nos carros?

Saiba quais são as regras da cadeirinha infantil nos carros – Foto: Canva/ND

• Bebê conforto: até 1 ano ou 13 kg;
• Cadeirinha: de 1 a 4 anos ou até 18 kg;
• Assento de elevação: de 4 a 7 anos e meio, até 1,45 m de altura;
• Cinto de segurança: acima de 7 anos e meio e com mais de 1,45 m.

Vale ressaltar que, crianças menores de 10 anos ou com altura inferior a 1,45 m não podem ocupar o banco da frente.

Penalidade para quem descumprir

Devido ao uso obrigatório por lei, o descumprimento é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47. Além disso, o condutor pode ser penalizado com 7 pontos na CNH.

Em caso de flagrante, o veículo pode ser retido até a regularização.

O descumprimento é considerado infração gravíssima – Foto: Canva/ND