Casamentos homoafetivos aumentaram em 95% no Acre após regulamentação em 2013

Em 2013, CNJ garantiu que pessoas do mesmo sexo podem se casar no civil. Dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. Assessoria jurídica e educadora física oficializaram união em 2021
Arquivo pessoal
Os registros de casamentos homoafetivos no Acre cresceram 20 vezes desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a união entre pessoas do mesmo sexo. Os números são de um levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que mostram o avanço dessas uniões em cada estado do país.
Leia também:
Noivas se casam após esconderem namoro por 10 anos com medo de preconceito: ‘Nosso amor é igual a qualquer outro’
Em Rio Branco, 14 casais homoafetivos oficializam união em casamento coletivo
Ao longo deste 10 anos, foram 208 registros feitos no estado. Em 2013, quando houve a regulamentação, o estado acreano não havia registrado nenhum casamento homoafetivo, já no ano passado, foram 121 registros e este ano, até o momento, 23 uniões de casais do mesmo sexo.
O maior número de registros foi em 2022, quando 121 casais oficializaram a união. Alguns projetos do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) ajudam que esse direito chegue ao maior número de casais no estado. No Brasil, em 10 anos os cartórios contabilizaram 76.430 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional, foram 3.700 celebrações.
Garantia de direitos
Entre as centenas de casais homoafetivos que oficializaram a união no Acre estão Catherine de Azevedo e Norayra Lima, que casaram em maio de 2021. Naquele ano, o g1 contou a história de amor da duas e como a assinatura da união foi importante para o casal.
As duas se conheceram em 2008, foram amigas por um ano e perceberam com o tempo que o sentimento ultrapassava os limites da amizade. As duas se apaixonaram e, em 2009, começaram um romance que ficou escondido por uma década. Foram 10 anos até que as duas contassem sobre o relacionamento homoafetivo para as famílias e também aos amigos.
Dois anos após assinarem o contrato mais importante de suas vidas, Catherine destaca que a regulamentação é a garantia de direito para as pessoas LGBTQIA+.
“A resolução do CNJ foi uma vitória pra milhares de casais homoafetivos brasileiros porque depois disso nós tivemos a proteção legal de garantias de direitos que até então só eram destinados aos casais heterossexuais. Por exemplo, depois do casamento, pude inserir minha esposa como dependente no plano de assistência à saúde do meu trabalho, o que antes não era possível. Pra alguns pode até parecer coisa simples, mas olho pra isso com muito orgulho. Isso nos dá segurança também quanto a questão de filhos, na proteção de bens, na questão sucessória, ou seja, algo que nos garante dignidade e respeito, como toda pessoa deve ter.”
Ela destacou ainda que a conquista é resultado de muita luta e de milhares de pessoas que fizeram questão de ter seu relacionamento reconhecido.
“A regulamentação do casamento homoafetivo foi uma luta de muita gente, que veio batalhando para que essa realidade de hoje fosse possível. E só assim conseguimos fazer parte da Estatísticas do Registro Civil pelo IBGE, a fim de trazer em números quem somos e que continuemos avançando no combate ao preconceito e à ignorância, além de garantir políticas públicas para nossas famílias”, pontuou.
Catherine relembra que regulamentação da união é garantia de direitos básicos
Arquivo pessoal
Regulamentação
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou jurisprudência para o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. No entanto, haviam brechas para que pedidos de união estável continuassem a ser recusados, por não haver regulamentação específica.
Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. Com a resolução, tabeliães e juízes ficaram proibidos de se recusarem a registrar a união.
Desde então, os direitos civis dos casais LGBTQIA+ foram ampliados em âmbito nacional e distrital. Em 2019, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, que a Lei 6.160 do Distrito Federal, que estabelece políticas públicas para famílias, não pode excluir a união homoafetiva como entidade familiar.
Norayra e Catherine passaram 10 anos escondendo relacionamento com medo de preconceito
Arquivo pessoal
Norayra e Catherine
A educadora física Norayra Lima e a assessora jurídica Catherine de Azevedo se casaram no dia 7 de maio de 2021 no cartório. Devido à pandemia, não houve festa, mas teve ensaio fotográfico para eternizar a união e também um jantar bem intimista com apenas algumas amigas, que fizeram questão de fazer a surpresa.
Mesmo com uma caminhada difícil, as duas escolheram passar por tudo juntas, segurando firme a mão uma da outra. A parceria das duas se mantém forte e, para as duas, como é libertador poder gritar o amor reprimido por uma década – como é importante soltar a declaração de amor antes contida.
O início de tudo é a aceitação, fazer as pazes consigo mesma, se fortalecer. Catherine e Norayra antes de se encontrarem não tinham tido outros relacionamentos homoafetivos. Elas contaram que tudo foi um processo; o primeiro desafio foi ter uma conversa franca consigo mesma e se aceitar.
“O que eu tenho a dizer aos casais é que respeitem o tempo de vocês, cresçam, amadureçam, façam terapia, procurem o autoconhecimento de vocês e, principalmente, confiem no amor. Nós temos uma frase que nos acompanha por todo esses anos, que diz que o amor vence tudo e sim, ele vence tudo. E lembrem-se que o “monstro” tá dentro da gente, nós criamos muitos problemas e, às vezes, eles nem existem. O amor cura, ele é maior e ele tudo vence”, disse Catherine.
E para relembrar que tudo vale a pena, Norayra tem tatuada na pele a frase “Omnia vincit Amor”, que traduzida para o português significa “o amor tudo vence”.
VÍDEOS: g1