Justiça obriga Brasiléia a elaborar Plano de Contingência para enchentes

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e a Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obtiveram decisão favorável em uma ação civil pública movida contra o Município de Brasiléia. A liminar determina a adoção de medidas urgentes para a estruturação da Defesa […]