‘Brechas nas leis’ deixam sensação de impunidade nas famílias de vítimas de motoristas embriagados

Casos de embriaguez ao volante com vítimas fatais em Araçatuba, Mirandópolis e São José do Rio Preto (SP) levantam questionamentos sobre aplicação das leis. ‘Brechas nas leis’ fomentam sensação de impunidade para famílias após acidentes com motoristas embriagados no noroeste paulista
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Quatro pessoas morreram após se envolverem em três acidentes ocasionados por motoristas embriagados no final de semana em São José do Rio Preto, Mirandópolis e Araçatuba (SP). As brechas existentes na legislação deixam familiares das vítimas com a sensação de impunidade em relação às penalidades aplicadas aos infratores.
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Em Rio Preto, Ademar Francisco de Souza, de 49 anos, morreu após ser atropelado por uma motorista embriagada que furou um sinal vermelho na noite de domingo (16).
A mulher, que não se lembrava dos detalhes do acidente, segundo a polícia, bateu em um poste. A esposa de Ademar, em entrevista à TV TEM, disse que pede que a justiça seja feita: “Que ela pague pelo crime que fez”, afirma.
Motorista embriagada fura farol vermelho, mata motociclista e vai presa em São José do Rio Preto
Reprodução
Já em Mirandópolis, um jovem de 20 anos, também embriagado, causou um acidente na Rodovia Marechal Rondon (SP-300) na noite de domingo (16), que resultou na morte de Eduardo Henrique Almeida Caparró, de 42 anos, e de sua companheira Nádia Ribeiro de Souza, de 45 anos. O casal morreu carbonizado após o carro em que estava ser atingido na traseira por outro veículo e pegar fogo. Dois adolescentes que estavam no banco traseiro do automóvel conseguiram se salvar.
Duas pessoas morrem em acidente na rodovia Marechal Rondon em Mirandópolis (SP)
Polícia Rodoviária/Divulgação
Em Araçatuba, outro acidente fatal ocorreu no sábado (15). Um motorista alcoolizado realizou uma manobra imprudente, colidiu violentamente com um motociclista, causando sua morte ainda no local. Rony Alves, de 32 anos, estava voltando para casa depois de um dia de trabalho (assista vídeo abaixo).
Motociclista morre após ser atingido por carro em Araçatuba (SP)
Entre os suspeitos, os três motoristas fizeram o teste do bafômetro que constatou a embriaguez.
No Brasil, a legislação de trânsito é clara em relação à direção sob o efeito de álcool. A Lei Seca, que estabelece tolerância zero para o consumo de bebida alcoólica ao volante, define que qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista configura infração, sujeitando-o a sanções legais. No entanto, o que acontece quando a embriaguez leva a um acidente fatal?
De acordo com o jurista Marcos Lelis, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punições severas, que podem incluir a prisão e a perda da habilitação. Quando um motorista embriagado causa um acidente que resulta em morte, ele pode ser acusado de homicídio culposo — ou seja, sem intenção de matar, mas por imprudência, negligência ou imperícia. “A pena para homicídio culposo, dependendo das circunstâncias, pode chegar a oito anos de prisão”, explica Lelis em entrevista à TV TEM.
‘Brechas nas leis’ fomentam sensação de impunidade para famílias após acidentes com motoristas embriagados no noroeste paulista
Reprodução / TV Tem
No entanto, há uma questão que tem gerado polêmica, especialmente em casos como os registrados no último fim de semana. Lelis ressalta que, mesmo após a prisão preventiva, muitos motoristas envolvidos em acidentes fatais acabam sendo liberados para responder ao processo em liberdade.
“A legislação processual penal exige que o juiz analise fatores como a garantia da ordem pública e a possibilidade de o réu fugir ou cometer novos crimes. Caso o réu se enquadre como primário, e tenha residência fixa, ele pode responder ao processo em liberdade”, afirma.
Em relação ao tipo de homicídio, o jurista também destaca o conceito de dolo eventual. Nesse caso, embora o motorista não tenha a intenção de matar, ele assume o risco de causar a morte devido a sua conduta imprudente.
“No dolo eventual, o motorista sabe que, ao dirigir alcoolizado e de forma imprudente, está assumindo o risco de provocar um acidente fatal. Embora ele não deseje matar, ele aceita a possibilidade disso ocorrer”, explica Lelis.
‘Brechas nas leis’ fomentam sensação de impunidade para famílias após acidentes com motoristas embriagados no noroeste paulista
Reprodução / TV Tem
Em situações como essas, a pena pode ser mais severa, pois a Justiça pode entender que o agente agiu com indiferença ao risco de matar, o que caracteriza uma espécie de intenção indireta. Portanto, o réu pode ser acusado de homicídio doloso, com penas mais altas.
O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Flávio Catarucci, fala sobre os riscos desse tipo de crime.
“A pessoa se torna mais confiante e ousada, o que a leva a cometer imprudências, como acelerar e ultrapassar perigosamente”, explica. Esse comportamento de risco é frequentemente observado nas fiscalizações, mesmo em motoristas que não aparentam estar visivelmente embriagados”, explica Catarucci.
‘Brechas nas leis’ fomentam sensação de impunidade para famílias após acidentes com motoristas embriagados no noroeste paulista
Reprodução / TV Tem
O inspetor ainda destaca que, com o aumento da fiscalização em feriados e finais de semana, as autoridades tentam monitorar mais de perto o comportamento dos motoristas. No entanto, o grande desafio está na conscientização dos condutores, que muitas vezes associam bebida e direção a uma questão cultural.
“As pessoas só percebem a gravidade da situação quando perdem alguém ou quando causam um acidente”, diz Catarucci.
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