Novas regras para concursos: autorizações dependem de ‘disponibilidade orçamentária’ e estudos financeiros detalhados

As autorizações para concursos públicos dependerão de “disponibilidade orçamentária” e exigirão que os órgãos e entidades do governo federal, em busca de novas vagas, apresentem estudos detalhados sobre o impacto financeiro de longo prazo da despesa de pessoal.
As exigências constam em portaria conjunta do Ministério da Gestão, e do Planejamento, que atualiza os critérios para autorização de concursos públicos e nomeação de servidores na administração pública federal. O normativo foi publicado no fim de fevereiro.
“A norma assinada pelas ministras Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento (MPO), fortalece o controle orçamentário e padroniza a apresentação de demandas por concursos públicos pelos órgãos e entidades da administração pública federal”, informou o Ministério da Gestão.