Governo aperta o cerco e cobra devolução do auxílio emergencial de quem recebeu indevidamente

O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) iniciou a cobrança das pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante o período da pandemia do Sars-CoV-2.

População que recebeu auxílio emergencial indevidamente precisa ressarcir os cofres públicos – Foto: Premium License Freepik/ND

O monitoramento é feito pelo sistema VEJAE que pode ser acessado pelo site do ministério e onde o beneficiário pode consultar a sua situação. As pessoas que receberam o auxílio durante os anos de 2020 e 2021, mas que não atendiam aos critérios necessários, devem devolver os valores recebidos.

Quem está nessa situação, segundo a pasta, está sendo notificado por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica.

Auxílio foi disponibilizado à população durante a pandemia de covid-18- Foto: Agência Brasil/ND

Processo de ressarcimento começou no início de março

No dia 6 de março, o ministério iniciou o processo de ressarcimento, ou seja, a cobrança para a devolução dos valores, com a notificação dos cidadãos que tinham algum indício de irregularidade no sistema.

No site da pasta há ainda o Guia do VEJAE, FAQ (Perguntas e respostas frequentes) e demais informações para regularizar a situação e tirar as dúvidas. É possível também acessar o site (veja aqui) para fazer a devolução voluntária do valor.

População é notificada por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Auxílio emergencial irregular

Em 2022, um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) mostrou que o governo federal pagou o Auxílio Emergencial ao menos 135,7 mil mortos, entre abril de 2020 e março de 2021, na pandemia de covid-19.

O benefício custou o total de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos. O valor refere-se apenas à primeira fase do auxílio, criado em abril de 2020.

*Com informações do R7.