Ajude a construir o futuro de Florianópolis: participe da revisão do Código de Obras

Ajude a construir o futuro de Florianópolis: participe da revisão do Código de Obras – Foto: Divulgação

Até o dia 26 de março, a população de Florianópolis pode contribuir com sugestões para modernizar as regras urbanísticas da cidade. A Prefeitura da Capital abriu uma consulta pública para a revisão do Código de Obras e da Lei Complementar nº 707/2021, que trata do Licenciamento Declaratório.

O objetivo é tornar a legislação mais clara, eficiente e adequada às necessidades do município. Qualquer cidadão pode participar propondo melhorias e ajustes, que serão analisados por uma comissão técnica. O formulário online está disponível para o envio das contribuições.

Participação ativa na construção do futuro

A participação popular é fundamental para construir uma legislação mais moderna e alinhada às necessidades da cidade, destaca a secretária municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Carla Tomasi. “Nosso compromisso é tornar Florianópolis uma cidade mais acessível, organizada e preparada para os desafios do crescimento. A colaboração da sociedade nesse processo é essencial para garantir que as mudanças reflitam as reais demandas da população e do setor produtivo”, afirma.

O objetivo é tornar o processo de licenciamento mais dinâmico, garantindo segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para moradores e profissionais do setor da construção civil.

Os cidadãos poderão propor ajustes em artigos específicos das legislações vigentes, apresentando sugestões de melhoria e suas respectivas justificativas. Todas as contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que avaliará a viabilidade e o impacto das alterações sugeridas.

Impacto e modernização das regras urbanísticas

O Código de Obras vigente foi estabelecido em 2000, e desde então Florianópolis passou por transformações significativas, incluindo crescimento populacional, novas demandas habitacionais e avanços tecnológicos na construção civil. A revisão da legislação é necessária, para que as normas acompanhem essa evolução e garantam um desenvolvimento urbano equilibrado, que respeite as características da cidade e promova a sustentabilidade.

A Lei Complementar nº 707/2021, que instituiu o Licenciamento Declaratório, também estará sob análise, informa o município. Esse modelo busca desburocratizar a aprovação de projetos, reduzindo prazos e garantindo mais agilidade na tramitação. Ajustes na regulamentação podem tornar esse processo ainda mais transparente e eficiente.

Como participar

A Consulta Pública está disponível por meio de um formulário online, acessível pelo link: bit.ly/consultacodigodeobras. Qualquer pessoa interessada pode contribuir, seja profissional do setor, empresário, acadêmico ou cidadão comum. Dúvidas sobre os procedimentos podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.