No AC, 21 cidades passam por capacitação para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Ação é da Unicef e ocorreu em Rio Branco nesta sexta-feira (30). Formações visam orientar agentes públicos para realizar a escuta protegida, evitando a revitimização de meninas e meninos.
No AC, 21 cidades passam por capacitação para escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) esteve em Rio Branco, nesta sexta-feira (30), para capacitar 21 municípios com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências.
A iniciativa faz parte das capacitações do selo Unicef, uma das principais iniciativas do Unicef para a garantia de direitos de meninas e meninos na Amazônia Legal e no Semiárido brasileiros.
Nos encontros “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, o Unicef e seus parceiros implementadores vão capacitar gestores e técnicos de municípios que participam do selo Unicef para a implementação da Lei da Escuta Protegida (13.431/2017).
Para isso, serão discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para uma ação mais coordenada e integrada de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Além do apoio técnico, o UNICEF disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas.
A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados, e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.
A coordenadora do selo Unicef, Maria Lucinete, destacou a importância desses encontros.
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Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
“Essa capacitação é muito importante porque ela traz esse momento que a criança precisa ser ouvida uma única vez, então quando ela é ouvida mais vezes passa a ser uma criança revitimizada e o sofrimento volta de uma forma muito dolorosa, então a criança tem que repetir várias vezes a situação sofrida. Importante ressaltar que essa iniciativa é da Unicef”, destacou.
Sarah Farhat, presidente do Conselho Estadual e Municipal dos direitos da criança e adolescente, disse que não há dados com relação ao estado e que ainda é necessário consolidar esses casos para serem estudados.
“Essa capacitação é muito importante para capacitar as pessoas e dialogar com pessoas com experiência nessa área. Essa capacitação de selo vai fazer com que os atores da lei da escuta protegida possam estar a cada dia mais capacitados”, pontuou.
Abelardo de Castro Júnior, promotor de Justiça da 1ª promotoria especializada de defesa da criança e adolescente, disse que essa é uma forma de fortalecer esse atendimento a crianças e evitar o maior sofrimento dessas vítimas;
“Esse tema está baseado em dois pilares: cooperação e resolutividade. O MP atua em cooperação com a Unicef em fornecer elementos, links de apoio para que ele viabilize a implantação do selo Unicef. A escuta protegida é uma lei de fundamental importância para preservar a segurança das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, que garante que essas vítimas sejam ouvidas apenas uma vez, evitando tramas maiores.”
Selo Unicef
O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.
A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial. A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes.
Unicef capacita 21 municípios do AC para a escuta de crianças vítimas de violência sexual
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