Faixa com alusão ao estupro: estudantes podem ser presos?

Uma faixa com os dizeres “entra p****, escorre sangue” foi exibida por estudantes de medicina da Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo, durante uma partida dos jogos universitários em 15 de março. O caso repercutiu negativamente na comunidade acadêmica e, nas redes sociais, internautas pediram a prisão dos estudantes. No entanto, em qual lei eles seriam enquadrados?

Nesta segunda (28), a universidade em que eles estudam decidiu expulsar 12 dos envolvidos no episódio. A decisão foi tomada após sindicância aberta para investigar a conduta dos alunos no ato. Outros 11 alunos foram suspensos. O caso de apologia ao estupro levou a faculdade a acionar o Ministério Público e a Polícia Civil.

O que diz a lei?

Em entrevista ao Portal iG, Jenifer Moraes, doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca e Mestre em Direito Penal pela PUC-SP explica que tipo penal de “incitação ao crime”, previsto no artigo 286 do Código penal, pode ser enquadrado somente aos casos em que a pessoa incentiva a prática de um crime determinado. Segundo ela, não é possível afirmar se o caso é da faculdade de SP é aplicável ao artigo.

“Em outras palavras, a fala precisa ser adequada a influenciar alguém a praticar um determinado crime, de um ponto de vista singular”, conta. A advogada ressalta que, neste caso específico, como a investigação não terminou, não há ainda elementos suficientes para dar um parecer jurídico correto. 

Para Jenifer, tanto as leis quanto os tribunais brasileiros entendem que comentários genéricos — que não influenciam alguém diretamente ou não se referem a um fato concreto — não caracterizam o crime. Nesses casos, a pena prevista é de três a seis meses de prisão ou pagamento de multa.

Até seis meses de detenção

Segundo a Faculdade Santa Marcelina, os envolvidos protagonizaram “gestos e atos agressivos, considerados machistas e misóginos”. A bandeira e os cantos entoados pelos alunos remetem a um antigo hino da atlética da faculdade, banido em 2017 pelo teor sexual, violento e misógino.

O episódio foi denunciado pelo Coletivo Francisca, grupo formado por alunas e ex-alunas da instituição. O coletivo apontou que o hino entoado inclui referências explícitas a crimes sexuais e até a integrantes da Igreja que atuam no corpo docente. 

“Além de extremamente violento, e com diversas alusões ao crime de estupro, o hino até mesmo faz menção a relações sexuais com membros da Igreja que compõe o corpo docente da faculdade (‘vem irmãzinha, pega no meu…‘)”, disse o grupo à época.

Em entrevista ao iG, a especialista esclareceu que a “apologia ao crime” ocorre quando alguém exalta um ato criminoso específico ou quem o cometeu, justamente por ter praticado o delito. A pena para esse crime é a mesma da incitação: de três a seis meses de prisão ou pagamento de multa, conforme prevê o Código Penal.

“Atualmente, temos a figura específica de induzir ou fazer apologia ao estupro prevista no artigo 218-C do Código Penal, desde que realizada através da divulgação, disponibilização venda ou publicação de fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual. As penas previstas para esse delito são de 1 a 5 anos de reclusão, se o fato não constituir crime mais grave”, finaliza Jenifer Moraes.