Lei que retira acesso gratuito de moradores ao Aquário Municipal entra em vigor em Piracicaba

Apenas alunos da rede municipal e instituições sem fins lucrativos terão gratuidade para frequentar local após concessão a iniciativa privada. Aquário Municipal de Piracicaba tem mais de 100 espécies de peixes
Prefeitura de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba (SP) colocou em vigor, nesta segunda-feira (12), uma lei que altera o acesso gratuito de moradores da cidade ao Aquário Municipal após a concessão dele à iniciativa privada.
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A autorização para seja cobrado ingresso para acesso ao Aquário foi aprovada pela Câmara Municipal em setembro de 2024. A lei criada previa que os moradores da cidade teriam acesso gratuito ao espaço.
No entanto, no último dia 5, o Legislativo aprovou um outro projeto da prefeitura que limita essa gratuidade. Com a alteração, apenas alunos da rede municipal e instituições sem fins lucrativos terão gratuidade para frequentar local durante privatização. Turistas e moradores da cidade pagarão por ingressos.
Aquário está situado no Parque do Mirante e tem entrada gratuita
Prefeitura de Piracicaba
‘Sem atratividade para a iniciativa privada’
O prefeito Helinho Zanatta (PSD) afirmou, na justificativa do projeto, que a gratuidade prevista era inviável, pois não traria lucro à empresa exploradora.
“As gratuidades legais tornaram a proposta inviável financeiramente e sem atratividade para a iniciativa privada, principalmente em decorrência da falta de monetização da bilheteria do Aquário Municipal”, justificou o chefe do Executivo.
Atualmente, o Aquário não tem cobrança de ingressos porque a prefeitura ainda não realizou a licitação para definir a empresa que vai administrar o espaço.
Como votaram os vereadores
Na sessão da Câmara na qual foi aprovada a alteração, 20 vereadores foram favoráveis à redução da gratuidade e dois foram contrários. Confira, abaixo, como cada parlamentar votou:
Como cada vereador votou no Projeto de Lei Nº 94/2025
Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba
Fabrice Desmonts/ Câmara Municipal de Piracicaba
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