Joinville evita rombo de R$ 130 milhões com decisão da Receita sobre tarifas em aeroporto

Joinville evita rombo de R$ 130 milhões com decisão da Receita sobre tarifas em aeroporto – Foto: Divulgação/Secom/ND

A Receita Federal decidiu manter a classificação do Terminal de Cargas do Aeroporto de Joinville, no Norte catarinense, como área primária, evitando o aumento de tarifas e garantindo segurança jurídica às operações logísticas no local. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 2.266, publicada na terça-feira (13).

“É uma notícia muito importante para Joinville, pois faz com que a gente não venha a ter perdas de receita e serviço na nossa cidade. Ela traz segurança jurídica para os envolvidos no trabalho de importação e exportação. Além disso, é uma demanda que resolve uma questão jurídica de Joinville e também para outras cidades do país”, destacou o prefeito Adriano Silva (Novo).

Com a decisão, permanecem válidas as tarifas praticadas nos últimos 12 anos. Segundo a Prefeitura de Joinville, a mudança evita prejuízos estimados em R$ 130 milhões por ano e preserva a competitividade do aeroporto no transporte de mercadorias.

“O que defendemos em Brasília foi aceito pela Receita Federal. Quem ganha é a cidade de Joinville, que se posiciona como estratégica para a logística no Sul do Brasil”, afirmou o secretário de Governo Gilberto Leal, que representou o prefeito nas tratativas com o governo federal.

Decisão da Receita Federal mantém o terminal de cargas como área primária e garante tarifas antigas, evitando prejuízo ao setor logístico de Joinville – Foto: Divulgação/Secom/ND

A reclassificação definitiva ocorre após uma medida temporária da Receita, no início do ano, que restabeleceu o status de área primária por 60 dias. Nesse período, a prefeitura, entidades empresariais, vereadores e o senador Esperidião Amin (PP) atuaram para sustentar a demanda.

A administração do aeroporto divulgou nota comemorando a normativa, que considera um avanço para regularização do fluxo logístico. Segundo a concessionária, a decisão garante agilidade, economia e previsibilidade para o setor produtivo da região Norte de Santa Catarina.