Ex-servidor da Prefeitura de Rio Branco é absolvido do crime de importunação sexual e deve ser reconduzido ao cargo

Francisco Laerte Soares foi absolvido pela 2ª Vara Criminal da acusação de importunação sexual. Em julho, ele foi exonerado do cargo que exercia na Secretaria Municipal de Agropecuária, mas, com a nova decisão, será reconduzido ao cargo pela prefeitura. Francisco Laerte foi absolvido da acusação de importunação sexual
Arquivo pessoal
A 2ª Vara Criminal absolveu o ex-gerente do Departamento de Apoio à Produção da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), Francisco Laerte Soares, da acusação de importunação sexual. A Justiça julgou improcedente o pedido feito na denúncia durante audiência de instrução e julgamento.
Além disso, as partes não apresentaram recurso contra o resultado e o caso transitou em julgado.
LEIA TAMBÉM:
Mais um servidor da Prefeitura de Rio Branco é afastado do cargo após denúncia de crime sexual
Conforme o processo, Laerte, como é popularmente conhecido, foi denunciado em 2019 quando, ‘em conduta livre e consciente, praticou contra a vítima, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia’. Na época, ele não fazia parte da equipe do atual prefeito.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MP-AC) ofereceu denúncia à Justiça contra o ex-servidor municipal. A juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, da 2ª Vara Criminal, aceitou a denúncia e o acusado virou réu.
No dia 12 de julho, a vereadora Elzinha Mendonça (PSB) pediu o afastamento de Laerte ao usar a tribuna da Câmara de Vereadores e destacou os recorrentes casos de servidores da municipalidade investigados por crimes sexuais. Em entrevista à Rede Amazônica Acre, ela disse que tomou conhecido da situação pelos meios de comunicação da capital acreana e decidiu tomar providências enquanto parlamentar.
Após o pedido de afastamento e denúncia na tribuna, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que Francisco Laerte Soares é servidor público do Estado emprestado à prefeitura. Destacou ainda que o prefeito Tião Bocalom não compactua com a prática criminosa.
No dia 14 do mesmo mês, a prefeitura publicou a exoneração do ex-servidor. Na época, ele falou ao g1 que só se manifestaria sobre as acusações em juízo.
‘Fui muito caluniado’
Procurado pelo g1 após a decisão, Laerte disse que quer uma nota de retratação da Câmara de Vereadores da capital e, em especial, da parlamentar Elzinha Mendonça (PSB).
“Eu gostaria que o parlamento mirim se pronunciasse sobre um resultado que foi tanto exigido por eles. Foi uma sentença favorável, fui absolvido, sou inocente e não vi manifestação nenhuma da Câmara. Quero uma nota por parte deles e um pedido de recondução ao cargo porque sou inocente, está comprovado e o resultado está aí. Fui muito caluniado e exonerado por conta desse encaminhamento do Parlamento Mirim, que solicitou, então, fui injustiçado mesmo sem sentença e gostaria que fizessem uma nota e reforçasse o pedido, nosso prefeito já se posicionou, para que eu seja reconduzido ao cargo. Acho que o resultado foi positivo pra mim e prova minha inocência”, falou.
Também ao g1, a assesoria de comunicação da prefeitura confirmou que Laerte será reconduzido ao cargo nos próximos dias. A publicação será feita no Diário Oficial do Estado (DOE).
Outros escândalos na prefeitura
Em julho de 2021, Frank Lima, que comandava a Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa), foi denunciado por assédio sexual contra servidoras. Depois das denúncias, ele pediu a abertura de um procedimento administrativo na prefeitura para responder às acusações. Na época, ele disse que estava “tranquilo” com relação às denúncias e afirmou que era uma “retaliação” ao seu trabalho.
No final de agosto, o Ministério Público do Acre (MP-AC) recomendou que a prefeitura de Rio Branco afastasse o secretário do cargo, o que ocorreu em setembro daquele ano.
Ex-deputado Helder Paiva (esq.) foi afastado da prefeitura suspeito de assediar servidora sexualmente e o ex-secretário Frank Lima foi condenado pelo mesmo crime
Reprodução
Já no início de dezembro do mesmo ano, Frank Lima foi exonerado do cargo. A Semsa passou a ser comandada definitivamente pela secretária Sheila Andrade.
Em maio deste ano, o ex-secretário foi condenado a um ano e dois meses de prisão em regime aberto por assédio sexual contra uma servidora do município. À Rede Amazônica Acre, Frank Lima atribuiu o processo a uma retaliação política por ter denunciado um suposto caso de corrupção na secretaria. Ele classificou a condenação como desconectada do resultado dos inquéritos e informou que iria recorrer.
No último dia 5, a Comissão da Mulher da Câmara Municipal de Rio Branco entregou para o Ministério Público do Acre (MP-AC) uma denúncia de assédio sexual praticado contra uma servidora da Câmara. O suspeito do crime é o ex-deputado estadual e ex-assessor da Prefeitura de Rio Branco, Helder Paiva, afastado do cargo da gestão municipal no dia 4 de julho.
O pedido de afastamento de Paiva foi feito pela presidência da Câmara e encaminhado para a prefeitura no dia 29 de junho. O crime teria sido praticado no dia 7 de junho nas dependências da Casa, quando o ex-assessor aguardava a votação de um projeto da prefeitura em uma das salas de reuniões junto com outras autoridades.
A reportagem entrou em contato diversas vezes com Hélder Paiva, mas não obteve retorno.
Reveja os telejornais do Acre