Justiça determina fim da greve de servidores de apoio da rede pública de ensino de Rio Branco

Justiça concedeu tutela de urgência à Prefeitura de Rio Branco e determinou o retorno das atividades nas escolas e creches. Sinteac disse que vai acatar a decisão e suspender o movimento até outubro. Escolas do ensino infantil estão sem aulas desde o dia 19 de julho
Reprodução
Sob pagamento de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento, a Justiça do Acre determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) encerre a greve dos servidores de apoio e retorne com as atividades na rede pública de ensino infantil de Rio Branco.
A classe iniciou a greve no dia 19 de julho pedindo um reajuste de 14,95% em cima do vencimento-base para os servidores do quadro de apoio da Educação, que é diferente, dependendo do cargo.
No caso do pessoal do administrativo, os salários bases são: nível fundamental R$1,5 mil e nível médio, R$1,6 mil, no início da carreira. Com o movimento, cerca de 20 escolas de ensino infantil, incluindo creches, estavam com as aulas suspensas.
A classe e a prefeitura chegaram a ter alguns encontros para negociações, contudo, não avançaram em um acordo e no dia 10 de agosto a Prefeitura de Rio Branco entrou na Justiça para obrigar os servidores de apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seme) a voltarem a trabalhar. A gestão afirmou que considerava o movimento abusivo.
O município entrou com uma ação ordinária de obrigatória de fazer cumulada com ação declaratória de ilegalidade e abusividade de greve, com pedido de tutela de urgência. A desembargadora Waldirene Cordeiro analisou a ação.
“Defiro a tutela provisória vindicada na exordial, impondo ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (demandado) a obrigação de nãofazer, consubstanciada na proibição de prosseguir a greve dos serviços de educação do município de Rio Branco, devendo o aludido movimento de greve ser cessado imediatamente. Em caso de descumprimento, fica estabelecida multa de R$1 mil por dia de paralisação, limitada a 30, sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância”, diz parte da setença.
Ao g1, a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, informou que ‘a Justiça sentenciou e resta a gente cumprir porque impõe uma multa diária de R$ 1 mil e suspendemos a greve até o mês de outubro’.
Reveja os telejornais do Acre