Pouco mais de um mês após jovem morrer atingido por linha com cerol, testemunhas seguem sendo ouvidas em investigação

Ministério Público pediu abertura de inquérito policial, e caso é investigado pela Delegacia da 4ª Regional de Rio Branco, no bairro Tucumã. Promotor Rodrigo Curti ressalta que é preciso que órgãos municipais definam responsabilidades no cumprimento de lei municipal que proíbe venda de cerol e linha chilena. Fernando Moraes Roca Junior tinha 25 anos, era empreendedor e filho do dono de uma distribuidora na capital acreana
Arquivo pessoal
Pouco mais de um mês após a morte de Fernando Moraes Roca Junior, de 25 anos, atingido por uma linha com cerol no pescoço no dia 5 de outubro em Rio Branco, testemunhas seguem sendo ouvidas na investigação que apura as circunstâncias do caso. Ainda no dia 8 de outubro, o Ministério Público solicitou abertura de um inquérito policial, e o caso é investigado pela Delegacia da 4ª Regional, no bairro Tucumã.
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Ao g1, o titular da Promotoria Especializada de Tutela e Direito Difuso à Segurança Pública, Rodrigo Curti, informou que segue acompanhando a apuração feita pelo delegado Pedro Rezende, e que algumas testemunhas e a familiares de Fernando Junior já foram ouvidos, e que na próxima semana outros depoimentos devem ser colhidos. A reportagem tenta contato com Rezende, e não obteve retorno até esta publicação.
“A autoridade policial que está presidindo o inquérito é o doutor Pedro Rezende. O inquérito está em fase de análise de fatos, de identificação de autoria. Já ouviram testemunhas, foram ouvidos os familiares da vítima. Inclusive, os familiares da vítima estão assistidos por um advogado, que está também colaborando com as investigações. E o inquérito está tramitando, é um crime de difícil elucidação, depende de provas testemunhais. O fato é que, para nós, o que interessa é que o inquérito está tramitando, inclusive eles vão ouvir testemunhas agora na próxima segunda-feira (13)”, explicou.
Lei municipal proíbe venda
Mais de 3 anos após lei, proibição de venda de cerol e linha chilena em Rio Branco segue sem fiscalização
Arquivo/AEN
Há mais de três anos desde que a Lei Municipal Nº 2.359/2020 foi sancionada, proibindo a venda de cerol e linha chilena na capital do Acre, Rio Branco, a falta de fiscalização tem deixado a população vulnerável aos perigos desses materiais cortantes. A recente tragédia que tirou a vida de Fernando Junior lança uma luz sobre a ineficácia das medidas adotadas até o momento.
À época da morte do jovem, a prefeitura de Rio Branco informou que as secretarias municipais iriam se reunir para discutir sobre o assunto e definir quem vai ficar responsável pelo cumprimento da lei e fiscalização. A reportagem tenta contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para saber se houve alguma definição e não obteve retorno até esta publicação.
Quando solicitou a instauração de inquérito policial sobre a morte de Fernando Junior, o MP também informou que solicitou informações de diversos órgãos sobre o cumprimento da legislação. O órgão converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo e encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Rio Branco, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência Municipal de Trânsito (RBTrans) e ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Rio Branco (BPTran).
Curti ressalta que o cumprimento da lei municipal tem sido apurado pelo órgão desde janeiro deste ano, após diversas denúncias recebidas através da ouvidoria. O promotor destaca que a principal dificuldade tem sido a definição de responsabilidades e competência de cada ente público. Ele destaca que a lei não deixa esses pontos claros, o que acaba prolongando a discussão.
“A gente, desde janeiro deste ano, já tem esse procedimento porque essa lei está em vigor. Solicitamos informações da Polícia Militar quanto à fiscalização desse tipo de ocorrência. A PM, inicialmente, nos encaminhou uma série de boletins de ocorrência porque as pessoas ligam para o 190 informando essa situação, e a PM, dentro das possibilidades, vai até o local, faz o policiamento ostensivo, preventivo nessa situação. Só que, infelizmente, nós sabemos que é uma situação de difícil controle”, ressalta.
Enquanto as discussões para superar os impasses seguem, o promotor reforça ainda que é necessário definir estratégias para evitar mais mortos e feridos, com a proximidade do período de férias, que registra aumento no público que pratica a soltura de pipas.
Curti diz que uma reunião com os órgãos foi marcada para a próxima semana para a definição de planos para além da prevenção, e também com coibição do comércio desses materiais proibidos pela lei municipal.
“É importante deixar isso registrado, está marcada uma reunião na próxima semana com todos esses órgãos, em razão da proximidade das férias escolares. Vamos convidar representantes da segurança pública do estado, para que a gente possa definir estratégias de atuação principalmente na questão preventiva. O Ministério Público já tem lançado mão de campanhas preventivas nas suas redes sociais com relação à questão da utilização do cerol e da linha chilena, mas é importante deixar registrado que nós vamos nos reunir com esses grupos para que eles tracem uma estratégia de atuação”, acrescenta.
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