Após enfermeira ser morta por policiais, MP cobra o uso de câmeras portáteis por agentes de segurança no AC

MP-AC marcou audiência pública para o próximo dia 19 de dezembro para discutir uso de câmeras corporais pelas forças de segurança. MP apura a aquisição e uso de câmeras portáteis pela Segurança no AC
Divulgação/Secom/GESP
Após a morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, durante uma perseguição policial em Senador Guiomard, o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para cobrar a aquisição e uso de câmeras operacionais portáteis pelas Forças de Segurança do Acre.
A enfermeira teve um pulmão e o estômago atingidos por dois tiros disparados pelo Grupo Especial de Fronteira (Gefron) durante perseguição policial no último dia 2, na BR-317. A informação é da agricultora e irmã dela, Vladirene Melo de Oliveira.
No inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, o MP-AC considerou que um dos objetivos estratégicos do Plano Estadual de Segurança Pública é a aquisição de equipamentos de segurança e proteção individual, equipamentos de vigilância, monitoramento e revista, o que ainda não ocorre no estado.
Leia mais:
Caso Géssica: enfermeira morta em perseguição policial teve pulmão e estômago atingidos por tiros
Especialista em segurança avalia ação da PM que matou enfermeira em surto no AC: ‘legítima defesa não se sustenta’
Enfermeira morre após ser baleada durante perseguição policial no Acre
Família nega que enfermeira morta em perseguição policial no AC tinha pistola: ‘forjaram isso’
Veja o que se sabe sobre a morte de enfermeira após perseguição policial no Acre
Em nota enviada ao g1, a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Acre (Sejus) informou que aguarda transferência de recursos do fundo nacional de segurança pública para que seja efetivado o estudo no que diz respeito à aquisição dos equipamentos de transmissão e armazenamento dos dados.
“O Plano Estadual de Segurança Pública foi elaborado guardando estrita observância com o Plano Nacional e ainda com os cuidados atinente à condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso “Favela Nova Brasília”. Nesse ponto foi assumido o compromisso de redução de mortes violentas e se destacam 2 eixos principais: uso de câmeras corporais e redução de mortes causadas por intervenção de agentes públicos. O Plano Estadual contempla ações no sentido de ser realizado um estudo no que diz respeito à transmissão e armazenamento dos dados. Este foi devidamente encaminhado ao Ministério da Justiça. Nesse momento, a Sejusp aguarda transferência de recursos do fundo nacional de segurança pública”, diz nota.
Além disso, o documento cita que, segundo relatório do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) sobre a padronização do uso de câmeras corporais, foram apontados os ganhos alcançados pelos departamentos policiais do Brasil e de outros países, após a implantação das câmeras corporais destacando os benefícios de proteção ao policial, fortalecimento da prova, redução do uso de força, entre outros.
Ainda segundo o MP-AC, um procedimento preparatório já havia sido instaurado para apurar o andamento da aquisição e utilização desses equipamentos, ocasião em que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) informou que a aquisição dos objetos estava em tramitação, inclusive com a disponibilidade de recursos específicos para este fim, conforme resposta da Polícia Militar ao ofício do MP-AC.
O inquérito civil tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.
Audiência pública
Com objetivo de auxiliar o inquérito civil instaurado, o MP-AC, por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, marcou para o próximo dia 19 de dezembro uma audiência pública para discutir a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do estado. O evento acontecerá das 8h às 12h, no auditório do edifício-sede do MPAC.
Para o promotor, as circunstâncias da morte de Géssica de Oliveira, após uma abordagem policial, demandam a necessidade de apurar a conveniência de ser adotado pelas as forças policiais o uso desses equipamentos.
Géssica Oliveira foi morta durante perseguição policial no interior do Acre
Arquivo pessoal
O que diz a polícia
A coordenação do Gefron informou que um policial da equipe viu a motorista com uma arma nas mãos e atirou em direção ao carro na tentativa de pará-lo. Após os disparos, no quilômetro 102, nas proximidades da entrada do Ramal da Alcoolbrás, a enfermeira perdeu o controle do veículo, entrou em uma área de mata e bateu o carro em uma cerca.
Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) disse que foram efetuados cinco disparos em direção ao veículo. Contudo, a família afirma que havia mais de dez perfurações no veículo. O carro foi retirado do local em cima de guincho e, conforme a família, levado para a PRF-AC.
Géssica tinha depressão e, possivelmente, teve um surto no sábado e saiu dirigindo em direção ao interior do estado. Após a morte, a polícia diz que achou uma pistola 9 milímetros jogada próximo ao local onde o carro parou. A arma é de uso restrito das forças armadas.
A família contesta a versão apresentada e diz que a enfermeira não tinha arma de fogo. Dois militares, que estavam na ação foram presos em flagrante e, nessa segunda-feira (4), a Justiça decretou a prisão preventiva dos policiais durante audiência de custódia. O Ministério Público Estadual (MP-AC) pediu a conversão da prisão em flagrante em preventiva. Os policiais seguem presos no Batalhão Ambiental, em Rio Branco.
O MP-AC também instaurou, de ofício, um procedimento investigatório criminal para apurar possível crime de homicídio doloso que teria sido praticado pelos militares. A investigação ocorre independentemente da apuração anunciada pela Corregedoria da Polícia Militar do Acre e pela Polícia Civil.
Imagens mostram início da perseguição à enfermeira que morreu baleada pela polícia no Acre
Reveja os telejornais do Acre