TCU aponta má gestão pelos municípios de vagas em creches e falta de planos de expansão

Segundo o TCU, há faltas de critérios de priorização nas filas de espera em mais de um terço das cidades analisadas. Cenário de filas deve perdurar, diz a Corte de Contas. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou má gestão por municípios brasileiros das vagas em creches, como falta de critérios de priorização da fila de espera e ausência de plano de expansão das instalações.
Creche em Natal (RN)
Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
De acordo com a área técnica do Tribunal, 35% dos municípios com espera por vagas não utilizam os critérios previstos em lei para gestão da fila.
“A ausência de critérios de priorização em municípios com fila de espera aumenta o risco de que crianças com direito a atendimento prioritário não sejam matriculadas, prejudicando o princípio da equidade”, disse a área técnica em relatório.
Além disso, dos municípios que responderam à auditoria do TCU, 18% dos que possuem fila de espera afirmam não ter plano expansão das vagas em creches. São 440 de 2.445 municípios.
“É mais que preocupante, é estarrecedor. Porque a demanda manifesta já não está sendo plenamente atendida e os gestores, que deveriam planejar essa expansão, não estão fazendo isso”, afirmou o relator do processo no TCU, ministro Bruno Dantas.
TCU analisou gestão das vagas em creches municipais pelo país.
TV Globo/ Reprodução
Cenário deve perdurar
O TCU afirma que, por causa das dificuldades de expansão ou falta de busca ativa por crianças em situação de vulnerabilidade, a ausência de vagas é um cenário que deve perdurar.
“Outro efeito é a exclusão de crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cujos responsáveis não manifestaram interesse pela vaga por falta de conhecimento do direito ou outro motivo qualquer”, diz o relatório.
Aprovada nesta quarta-feira (19), a auditoria avaliou a efetividade do Programa Proinfância.
🔍O programa foi instituído em 2007 e é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.
Segundo a auditoria, o tempo médio para que uma unidade do Proinfância entre em funcionamento é de dois anos e dois meses.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua Educação 2023) apontam que cerca de 2,3 milhões de crianças de zero a três anos estão fora das creches por falta de vagas, localização da escola ou porque a instituição de ensino não aceita o aluno por conta da idade.
Quanto à infraestrutura, o TCU apontou por exemplo que 21% das unidades de educação infantil não contam com parque infantil.