Líder do PL pede a Moraes que autorize assistência religiosa a presos do 8 de janeiro

Deputado Sóstenes Cavalcante quer garantir visitas de líderes religiosos a réus que cumprem prisão domiciliar, como Débora Santos, condenada por pichar a estátua da Justiça. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja autorizada a visita de autoridades religiosas a presos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive àqueles que cumprem prisão domiciliar.
O parlamentar citou especificamente o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça durante a invasão ao STF. Atualmente, ela cumpre pena em casa, por decisão do próprio Moraes.
No ofício, Sóstenes argumenta que a medida tem base no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º da Constituição Federal, e na liberdade religiosa, garantida pelo artigo 12 do Pacto de San José da Costa Rica, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.
“Acredita-se que Vossa Excelência, com a consciência humanitária e jurídica que lhe é peculiar, concederá tal pedido”, escreveu o deputado.
Além de Débora, o parlamentar pede que o benefício seja estendido a todos os réus em prisão domiciliar condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O pedido ainda será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.