Fibromialgia é reconhecida como deficiência, diz lei sancionada no Acre

Normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (6). De cada 10 pacientes com fibromialgia, sete a nove são mulheres
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“As pessoas que forem diagnosticadas com fibromialgia e neurofibromatose serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física”. Isto é o que diz a Lei nº 4.174, sancionada nesta sexta-feira (6) pelo governo do Acre.
A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), é de autoria do deputado estadual Clodoaldo Rodrigues, e prevê que pessoas com a doença e que comprovem com os devidos laudos médicos, também tenham os direitos resguardados de uma pessoa com deficiência.
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Neste ano, outra lei para pessoas com fibromialgia foi promulgada. Trata-se da obrigatoriedade do atendimento prioritário a pacientes do Acre. Foi, basicamente, uma alteração na Lei n° 3.752, de 9 de julho de 2021, que passou a contemplar, com a nova redação, as pessoas com lúpus.
A norma, que também está em vigor, prevê que os órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em todo o estado são obrigadas, durante todo o horário de expediente, a oferecer atendimento preferencial aos pacientes com ambas as doenças.
No caso das empresas comerciais que recebem pagamentos de contas, a lei determina que estas devem incluir tais pacientes nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Além disto, será permitido à pessoa com fibromialgia e lúpus estacionar o veículo em que conduza ou encontre-se transportado, em vagas já destinadas a deficientes. Os laudos, por sua vez, terão prazo de validade indeterminado.
A fibromialgia é uma doença que não tem cura e que causa dores no corpo. Segundo estudos, a doença é conhecida como uma síndrome dolorosa crônica, sem uma causa definida. O paciente tem dificuldade em produzir hormônios e neurotransmissores relacionados ao alívio da dor.
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