Governo retifica valores para emissão da carteira de identidade no AC

Custo para emissão da carteira convencional foi reajustado de R$ R$ 114,80 para R$ 106,60. Já o modelo em policarbonato sairia por R$ 210 e baixou para R$ 195. Custos para emissão do RG foram reajustados pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil
Divulgação
O valor das taxas e custos para emissão da Carteira Nacional de Identificação (CIN) foi reajustado novamente no Acre. Nesta sexta-feira (5), o governo do Acre fez uma retificação nos valores em uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Leia mais
Taxa para emissão da 2ª via da carteira de identidade sobe 17% e chega a R$ 96,10 no Acre
11 estados já emitem novo RG; veja como tirar o documento
Nova carteira de identidade: governo prorroga prazo para estados emitirem documento
O Instituto de Identificação da Polícia Civil estabeleceu os novos valores:
R$ 106,60 para a confecção da carteira em cédula (modelo convencional)
R$ 195 para a confecção da carteira em policarbonato
Na quarta (3), o Instituto de Identificação publicou que a carteira convencional ficaria a R$ 114,80 e R$ 210 o modelo em policarbonato. Já nesta sexta, a gestão definiu o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que ficou a R$ 13 para 2024.
Com isso, o valor dos custos para quem precisa tirar o RG caiu. Cada cidadão pode escolher o modelo de sua preferência no momento da solicitação do documento.
De acordo com o instituto, o reajuste é uma atualização necessária por conta dos custos operacionais e tecnológicos envolvidos na produção e emissão das carteiras.
“Os recursos provenientes dessas taxas são fundamentais para manter e aprimorar os sistemas e infraestrutura envolvidos no processo de emissão das carteiras”, afirma o diretor Júnior César da Silva.
Isenção
Uma lei aprovada em novembro de 2021 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) isenta da cobrança de taxas para a emissão da segunda via para pessoas que tiveram documentos danificados ou que tenham sido extraviados em desastres da natureza.
O projeto, de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), chegou a ser derrubado pelo governador Gladson Cameli, mas os deputados derrubaram o veto e promulgaram a lei.
Os documentos que devem ficar livres de taxa para emissão de 2ª via para as vítimas de desastres da natureza são:
carteira de identidade;
certidão de nascimento;
certidão de casamento;
carteira nacional de habilitação;
certificação de registro e licenciamento de veículos;
outros cuja emissão seja da competência do Estado.
Conforme a lei, o direito de isenção se dá mediante apresentação de boletim de ocorrência policial.
Reveja os telejornais do Acre